Política de Privacidade

1. INTRODUÇÃO
Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados visa a demonstrar o seu compromisso com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus clientes, parceiros e colaboradores, nos termos da Lei Federal nº 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD – que versa sobre a proteção de dados pessoais e suas futuras alterações, sendo fiscalizada e implementada pelo órgão da administração pública responsável cumprimento da LGPD no país – Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD. Essa Política também descreve de que forma e para qual finalidade são coletadas e utilizadas informações pessoais. A presente Política se aplica a todos os Titulares que tiverem os seus dados tratados, direta ou indiretamente, pela SPIRIT Animation Studios® e deverá ser seguida por todos os seus empregados, clientes e prestadores de serviços, sem exceção, sob pena da aplicação das sanções indicadas nesta Política.

2. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS
A SPIRIT Animation Studios® assegura aos Titulares de Dados Pessoais os seguintes direitos, na forma da LGPD:

1. Proteção e sigilo dos Dados Pessoais tratados;
2. Confirmação da existência de tratamento de seus Dados Pessoais;
3. Acesso aos seus Dados Pessoais tratados;
4. Correção de quaisquer Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
5. Anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
6. Portabilidade dos Dados Pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa do Titular, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
7. Eliminação dos Dados Pessoais tratados com o consentimento do Titular, exceto na hipótese de necessidade de sua manutenção pela SPIRIT Animation Studios® nos termos desta política e do art. 16, da LGPD;
8. Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais os Dados Pessoais foram compartilhados;
9. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e
10. Revogação do consentimento, quando for este o fundamento legal para o tratamento dos Dados Pessoais.

Quaisquer questionamentos acerca dos direitos dos Titulares poderão ser endereçados a SPIRIT Animation Studios®, na pessoa do seu DPO, pelos endereços de contato indicados nesta Política.

3. TRATAMENTO E DIVULGAÇÃO DE DADOS PESSOAIS
A SPIRIT Animation Studios® seus colaboradores, representantes e prestadores de serviços tratarão apenas os Dados Pessoais estritamente necessários às atividades desempenhadas, sendo certo que todo tratamento deverá ser devidamente comunicado aos Titulares dos Dados, acompanhado:
(i) da finalidade para a qual tais Dados serão tratados;
(ii) do fundamento legal para o seu tratamento, na forma da LGPD;
(iii) da identificação e informações de contato da SPIRIT Animation Studios®, quando Controlador dos Dados; e
(iv) de referência expressa e indicação dos meios de acesso à presente Política de Privacidade e Proteção de Dados.

A SPIRIT Animation Studios® poderá divulgar os Dados Pessoais tratados a terceiros somente nas seguintes situações e nos limites da Lei:
(v) Com os seus colaboradores/funcionários, quando necessário à consecução da finalidade do tratamento dos Dados;
(vi) Com os prestadores de serviços, quando necessário para a prestação dos serviços relacionados; e
(vii) Quando necessário em decorrência de obrigação legal, determinação de autoridade competente, ou decisão judicial.

A SPIRIT Animation Studios® poderá, ainda, divulgar os Dados Pessoais, conforme necessário, de forma a se defender de reivindicações ou alegações de terceiros, ou para fins de proteger a segurança e os direitos dos seus colaboradores/funcionários, clientes e/ou prestadores de serviços.

Caso haja necessidade de divulgação não planejada de Dados Pessoais a quaisquer terceiros, a SPIRIT Animation Studios® comunicará tal divulgação aos respectivos Titulares, salvo se a comunicação for de qualquer forma restrita ou vedada pela lei ou por decisão judicial. Os Dados Pessoais tratados nos termos desta Política serão eliminados em um prazo máximo de 6 (seis) meses após o término do seu tratamento pela SPIRIT Animation Studios®, salvo se a legislação em vigor demandar a sua conservação por período superior.

4. CONTATO
Quaisquer dúvidas, questionamentos, comunicações ou requerimentos relacionados ao tratamento de Dados Pessoais pela SPIRIT Animation Studios® ou pelos seus Prestadores de Serviços poderão ser direcionados ao departamento por meio dos seguintes canais:

E-mail: [email protected]
Carta endereçada para “SPIRIT Animation Studios” no endereço: Rua Herculano Carlos Franco de Souza, n° 579, Água Verde CEP 80240-290 Curitiba – PR

5. DIVULGAÇÃO E CUMPRIMENTO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais deverá ser mantida à disposição para acesso e/ou consulta por todos os Titulares de Dados, a qualquer momento, com a exposição de informações acerca de sua disponibilidade e das informações para contato da empresa em local de fácil visualização nos sites da SPIRIT Animation Studios®.

Os Prestadores de Serviços, clientes e empregados/funcionários da SPIRIT Animation Studios® declaram estarem inteiramente cientes dos termos desta Política, e se comprometem a cumpri-la, assim como todas as disposições da Lei, responsabilizando-se integralmente por quaisquer violações aos direitos dos Titulares de Dados.